Justiça paulista cassa decisão que barrou reeleição de Maluf
Condenação por compra superfaturada de frangos impediu candidatura do deputado
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou, nesta segunda-feira (13), a decisão que condenava o ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Maluf foi acusado pela compra superfaturada de frangos para a prefeitura em 1996, caso que ficou conhecido como "Frangogate". A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município, na ocasião.
Em abril deste ano, a Justiça acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual e condenou Maluf a devolver R$ 21,7 mil aos cofres públicos. Ele recorreu da decisão.
O relator do processo, o desembargador Nogueira Diefenthaler, entendeu que não havia provas contra o ex-prefeito e recomendou a absolvição de Maluf.
A condenação fez que Maluf fosse enquadrado na Lei Ficha Limpa, que torna inelegível quem foi condenado por crime grave por um colegiado (mais de um juiz).
Com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, o político pode recorrer do veto do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) à sua candidatura a deputado federal.
A condenação fez que Maluf fosse enquadrado na Lei Ficha Limpa, que torna inelegível quem foi condenado por crime grave por um colegiado (mais de um juiz).
Com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, o político pode recorrer do veto do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) à sua candidatura a deputado federal.
O advogado do político foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas ainda não retornou.
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