17/12/2010

IRMÃO DE WILMA É CONDENADO



Justiça do RN condena envolvidos no esquema do Foliaduto



O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, proferiu a condenação dos acusados no esquema do Foliaduto. A Ação Civil Pública nº 001.07.224781-0, ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2007, denuncia atos de improbidade administrativa praticados por pessoas ligadas ao Gabinete Civil do Estado e à Fundação José Augusto. Segundo as investigações dos Promotores de Justiça, havia um esquema que simulava a contratação fictícia de bandas e artistas, por meio de aprovação de créditos suplementares, com vistas a honrar compromissos informalmente assumidos pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil, bem como, para beneficio dos próprios demandados ou em proveito de terceiros.

Entre os envolvidos estão o irmão da ex-Governadora Wilma de Faria, o então Chefe de Gabinete Carlos Faria. Além dele, são acusados de participar das fraudes: Ítalo Gurgel, Haroldo Sérgio Menezes Correia, Jefferson Pessoa Tavares, José Antônio Pinheiro da Câmara Filho, Cícero Duarte Costa, Fabiano César Lima da Motta e Sumaya Aby Faraj.

Confira abaixo um panorama geral sobre o envolvimento de cada um dos acusados e suas respectivas condenações.

CARLOS ALBERTO DE FARIA (ex-Chefe do Gabinete Civil) -Irmão da Ex-Governadora Wilma de Faria

Participação: ordenou a realização de despesas públicas sem autorização legal.

Condenação: ressarcirem o valor integral do dano causado ao erário no valor de mais de R$ 2 milhões; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos; multa civil correspondente a 20% do valor total do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

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