TSE autoriza diplomação de Paulo Maluf
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello decidiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve ser diplomado nesta sexta-feira. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou decisão que serviu para o Tribunal Regional Eleitoral enquadrar Maluf na Lei da Ficha Limpa.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP absolveu Maluf da acusação de superfaturamento na compra de frangos para a merenda escolar quando Maluf era prefeito da capital paulista, em 1996. A defesa de Maluf alegou, para o TSE, que com a absolvição do deputado no caso conhecido como “frangogate”, o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa perdeu o objeto.
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