LICITAÇÕES DA PMCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 –

CNPJ 08.004.061/0001–39

PORTARIA n.º 511 de 22 de outubro de 2010.

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.438/2005:

RESOLVE:

Ceder ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus para este município, a servidora Maria Dantas Targino, matrícula n.º 08107-8 categoria funcional Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2010.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 22 de outubro de 2010.

Antonio Marcos de Abreu Peixoto

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 –

CNPJ 08.004.061/0001–39

PORTARIA N° 689/2010 – GP/PM

O Prefeito Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal realizado em 2008 por meio do qual foi homologado através do Decreto n°. 2.133 de 24 de Dezembro de 2008;

CONSIDERANDO dar cumprimento a Decisão Judicial nos autos da Ação Ordinária n° 0002229-37.2010.8.20.0102, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceara Mirim;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter sub judice, JOSÉ MAGNUM DE OLIVEIRA BARBOSA, em conformidade com decisão judicial, a partir de 09 de novembro do corrente ano, para o cargos de auxiliar de limpeza do quadro de pessoal permanente do Município.

Art. 2º - O nomeado deverá comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento do município munidos da seguinte documentação:

Inciso I – Certificado de Comprovação de Escolaridade expedido por entidade reconhecida pelo MEC;

Inciso II – Cópias autenticadas do RG, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, se houver, e comprovante de residência;

Inciso III – Certidão negativa de antecedentes criminais;

Inciso IV – e demais documentos exigidos no edital do respectivo concurso.

Parágrafo Único – No ato será firmado declaração dos bens e valores patrimoniais direta e/ou indireta de qualquer dos Poderes. e, de que o nomeado não possui qualquer outro vínculo com a Administração

Art. 3° - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento caso não ocorra a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 10 de novembro de 2010.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 –

CNPJ 08.004.061/0001–39 CEARÁ-MIRIM/RN

PORTARIA N° 594/2010 – GP/PM

O Prefeito Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal realizado em 2008 por meio do qual foi homologado através do Decreto n°. 2.133 de 24 de Dezembro de 2008;

CONSIDERANDO dar cumprimento a Decisão Judicial nos autos da Ação de Mandado de Segurança n° 0002205-09.2010.8.20.0102, proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceara Mirim;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter sub judice, os candidatos aprovados especificados no Anexo Único da presente Portaria, em conformidade com decisão judicial, a partir de 29 de setembro do corrente ano, para os respectivos cargos do quadro de pessoal permanente do Município.

Art. 2º - Os nomeados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento do município munidos da seguinte documentação:

Inciso I – Certificado de Comprovação de Escolaridade expedido por entidade reconhecida pelo MEC;

Inciso II – Cópias autenticadas do RG, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, se houver, e comprovante de residência;

Inciso III – Certidão negativa de antecedentes criminais;

Inciso IV – e demais documentos exigidos no edital do respectivo concurso.

Parágrafo Único – No ato será firmado declaração dos bens e valores patrimoniais direta e/ou indireta de qualquer dos Poderes. e, de que o nomeado não possui qualquer outro vínculo com a Administração

Art. 3° - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 26 de outubro de 2010.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

- RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA NOMEAÇAO EM CARÁTER SUB JUDICE POR CARGO:

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

MARIA SIMONE PEREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG:

MARIA DE FÁTIMA BARBOSA

DAILTON DE MELO FONSECA

AUXILIAR DE BIBLIOTECA:

IONALY JASMINY BEZERRA ASSUNÇÃO

PROFESSOR:

MARIA DO SOCORRO SILVA SOBRAL

AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR

JOSÉ JOBSON GOMES CAMILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

RESULTADO FINAL

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ceará-Mirim/RN, torna público que as empresas vencedoras do certame licitatório : Concorrência Pública nº 003/2010, objetivando a execução dos serviços de pavimentação e drenagem, bem como capeamento asfáltico, em diversas ruas nesta cidade de Ceará-Mirim/RN , foram : Lote 01 – F dois Engenharia Ltda (Pavimentação a paralelepípedo e drenagem em diversas ruas desta cidade) e Lote 02 - EntecoLtda (Capeamento em concreto betuminoso usinado em diversas ruas desta cidade). Engenharia

Jairo Cavalcanti de Castro

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ceará-Mirim/RN, torna público através de seu Pregoeiro, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços n˚ 019/2010, no próximo dia 03.12.2010, às 10:00 horas, objetivando a contratação de clínica especializada para realização de exames oftamológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

Jairo Cavalcanti de Castro

Pregoeiro