Prefeito de Ceará Mirim demite todos os secretários
Medida foi adotada após infração à LRF; também foram exonerados 274 cargos comissionados e presidentes de autarquia e fundação.
O prefeito de Ceará Mirim, Antônio Peixoto (PR), demitiu todos os 13 secretários de sua gestão e 274 cargos de direção e assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) e inclui ainda a exoneração dos presidentes da Fundação de Cultura Nilo Pereira e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A “demissão em massa” aconteceu após a Prefeitura de Ceará Mirim ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na segunda-feira (18) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito que, na terça-feira (19), reuniu seus auxiliares para comunicar a medida e solicitar a compreensão.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode comprometer mais do que 54% do total da receita com folha de pessoal. O prefeito Peixoto, informou o coordenador exonerado da Secretaria de Comunicação, Jorge Moreira, ultrapassou essa margem em 11%.
Caso não cumpra a legislação, o gestor será punido na Justiça. Para se adequar à margem de 54% exigida por lei, o prefeito também “cortou” a Gratificação Complementar (GC), no valor de cerca de R$ 500,00, de 109 servidores efetivos. “”Ele [o prefeito] tinha que fazer isso para cumprir a lei. Agora, ele vai avaliar quem volta e quem não volta. O prefeito pediu que, por enquanto, todos continuem nas secretarias, mesmo sem responder, sem poder assinar”, declarou Jorge Moreira.
"Casa" difícil de arrumar
Essa não é a primeira vez que a gestão de Peixoto usa a “tesoura” para reduzir despesas. Há um ano, em outubro de 2009, a Prefeitura de Ceará-Mirim cortou 10% do salário dos cerca de 180 ocupantes de cargos comissionados da administração municipal e iniciou uma série de exonerações.
# No minuto
2 comentários:
tem pessoas com peixoto capazes de fazer gestão acontecer sim,agora ele
não tem qualidades para dar financeiros para que as coisas acontecam com aconteceu em gestões como as "Edgar varela,Roberto varela e Edinólia melo", até porque a inteção é aquela 3 prá e 1 prá tu.
aí tem Emilson rodrigues que sabe trabalhar a bem do povo,tem Mário pinhero, tem Lindonor,enfim tanots outros querem trabalahar,mas o prefeito e os seus agrupados do mal não deixam.
caro amigo porque esse pessoal que você está defendendo já que não tem apoio porque não entregua os cargos deixa de ser mane ou troxa
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