STJ determina volta do interventor à Usina São Francisco em Ceará-Mirim
A Justiça voltou a intervir na Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim e na Ecoenergias do Brasil Indústria e Comércio Ltda, através de uma decisão unânime, na quinta-feira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da ação e ex-dono da Companhia Açucareira, Geraldo Melo, diz que o atual proprietário, Manoel Dias Branco Neto, quer "levar sem pagar". Neto alega que, pelas suas contas, é credor em aproximadamente R$ 2 milhões com Melo.
O voto do relator Paulo de Tarso Sanseverino, cassando decisão monocrática anterior e restabelecendo a intervenção administrativa nas empresas, foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros do STJ Vasco Della Giustina, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti.
De acordo com Geraldo Melo, a disputa jurídica se dá por conta do não pagamento das prestações pela compra das empresas por parte de Manoel Dias Branco Neto. Este negociou a compra das empresas mas, segundo foi protocolado na Justiça, não cumpriu com várias obrigações do contrato e nem sequer pagou as parcelas para a aquisição do negócio.
"O que aconteceu é que o patrimônio estava sendo dilapidado. De uma vez só, forma vendidas 13 propriedades e, só para se ter uma ideia do que estava se passando, uma propriedade avaliada pela Justiça Federal em R$ 1,6 milhão foi vendida por 60 mil reais", afirma Geraldo Melo.
Ele ainda declara que, no ano passado, o maior passivo era o fiscal, sendo que o governo federal deu o direito de parcelar as dívidas em 15 anos e Dias Neto sequer teria pedido o benefício. "Que fique claro: nós vendemos nossas empresas e queremos apenas receber o pagamento. Querem levar a empresa sem pagar. Onde já se viu?", desabafa Geraldo Melo.
Geraldo diz estar disposto a reassumir as empresas, caso Neto não pague o que ele alega ser devido, ou faça "terrorismo" divulgando que não pagará salários dos funcionários da usina.
Já o empresário cearense Manoel Dias Branco Neto fala que ainda não foi notificado oficialmente sobre a retomada da intervenção, tendo sido apenas informado pelo seu advogado. "Essa decisão é uma medida processual sem julgamento do mérito. O entendimento agora é de que, enquanto o recurso não for admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ele não pode ser apreciado pelo STJ", defende Neto.
Ele diz que, desde o dia 12 de agosto, quando foi encerrada a intervenção, pagou toda a folha salarial, de R$ 3 milhões. Ainda, estava programando o início da moagem de cana para a sexta-feira, 10 de setembro, com uma expectativa de contratar 1300 pessoas e pagou 32 títulos protestados. Sobre a dívida alegada por Geraldo Melo, ele diz que, "na verdade", é credor em R$ 2 milhões. "Depois que comprei a empresa, encontrei mais de 30 cheques que foram emitidos sem a minha assinatura, quando ela deveria estar neles. No meu entendimento, estou com um saldo positivo em R$ 2 milhões", finaliza Neto
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