TURISMO

Bugueiros do RN tem até amanhã (17) para apresentarem documentação e se tornarem permissionários

Depois desse prazo, que não será prorrogado, categoria assina termo para garantir direitos trabalhistas pleiteados há mais de 20 anos

Os 671 bugueiros, selecionados por meio de licitação, em 2009, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo de Estado do Rio Grande do Norte (SETUR), tem até esta terça-feira (17) para apresentar documentação visando o termo de outorga de permissão do serviço de bugue-turismo. Após este prazo, que começou em maio e não será prorrogado, os profissionais, que, até então, possuíam autorização para trabalharem como temporários, passarão a atuar como permissionários. Cerca de 70 bugueiros ainda não procuraram a SETUR para apresentarem seus documentos.

"O regime de permissão beneficia os bugueiros e também os turistas que poderão contar com uma prestação de serviço com mais qualidade e segurança", observa o governador Iberê Ferreira de Souza.

Com isso, os bugueiros poderão dispor de uma série de benefícios, pleiteados há quase 20 anos pela categoria, previstos na Lei Estadual n° 8.817, de 29 de março de 2006, que disciplina o serviço de bugue-turismo no RN. "O atual governo olhou com bons olhos para a nossa categoria e nos ajudou de fato. A expectativa para a próxima temporada é positiva, já que teremos um melhor ordenamento. O turismo do RN vai ganhar com isso", analisa o presidente do Sindbuggy, Paulo Henrique Severo, sobre o aval do Governo do Estado para a atividade bugueira.
A categoria terá direito, por exemplo, à sucessão hereditária ou testamentária durante a vigência da permissão concedida, com isso, no caso de falecimento deste a família não ficará desamparada, como ocorre atualmente, pois será possível continuar a explorar o serviço através de um membro da família, que seja credenciado ou ainda alienar ou arrendar a permissão e, desta forma, conseguir renda para sua sobrevivência.