PT reconhece que descumpriu cota de 30% para mulheres
Até 5 de julho, legenda tinha apresentado registro de candidatura de apenas quatro mulheres. Mas duas militantes entregaram documentação depois.
O Partido dos Trabalhadores (PT) reconheceu nesta terça-feira (13) que, ao registrar seus candidatos no dia 5 de julho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), descumpriu a legislação, que determina que o mínimo de 30% das vagas devem ser reservadas às mulheres e o máximo de 70% aos homens (Lei nº 12.034/2009).
Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou nesta segunda-feira (12) com seis ações de impugnação de registro de candidatura contra partidos políticos, entre eles o PT. PSOL, PCB, PTC e PRTB também vão responder, junto ao TRE, pelo mesmo motivo.
“Isso aconteceu porque no dia do registro de candidatura, 5 de julho, a documentação de duas candidatas estava incompleta. Mas elas apresentaram o registro individual logo em seguida”, explicou o secretário de organização do PT, Rildo Santos.
As candidatas que entraram com requerimento de registro individual – Eneida Maria Cruz e Tênisia Cristiane da Silva Ataíde – terão seus pedidos julgados pela Corte Eleitoral. Se os juízes aceitarem o pedido, o PT atinge a cota de 30%, caso contrário terá que se adequar.
“Se elas forem aceitas, preenchemos mais do que os 30%, ficando seis mulheres de um total de 19 candidatos a deputado estadual”, destacou Rildo. "E se caso elas não forem aceitas, a chapa não pode ser impugnada, no máximo, vamos ter que reduzir os homens ou aumentar as mulhres", detalhou o advogado do PT Pablo Pinto.
O PT já entrou em contato com a juíza relatora da ação, que será Lena Rocha, e explicou a situação, afirmando que no dia 5 faltava a documentação, mas que a mesma já foi entregue.
Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou nesta segunda-feira (12) com seis ações de impugnação de registro de candidatura contra partidos políticos, entre eles o PT. PSOL, PCB, PTC e PRTB também vão responder, junto ao TRE, pelo mesmo motivo.
“Isso aconteceu porque no dia do registro de candidatura, 5 de julho, a documentação de duas candidatas estava incompleta. Mas elas apresentaram o registro individual logo em seguida”, explicou o secretário de organização do PT, Rildo Santos.
As candidatas que entraram com requerimento de registro individual – Eneida Maria Cruz e Tênisia Cristiane da Silva Ataíde – terão seus pedidos julgados pela Corte Eleitoral. Se os juízes aceitarem o pedido, o PT atinge a cota de 30%, caso contrário terá que se adequar.
“Se elas forem aceitas, preenchemos mais do que os 30%, ficando seis mulheres de um total de 19 candidatos a deputado estadual”, destacou Rildo. "E se caso elas não forem aceitas, a chapa não pode ser impugnada, no máximo, vamos ter que reduzir os homens ou aumentar as mulhres", detalhou o advogado do PT Pablo Pinto.
O PT já entrou em contato com a juíza relatora da ação, que será Lena Rocha, e explicou a situação, afirmando que no dia 5 faltava a documentação, mas que a mesma já foi entregue.
Um comentário:
IRRESPONSABILIDADE ESTE É O NOME!
Quero aqui deixar esclarecido de que, ao solicitar um carro para levar um parente a clinica para realizar hemodiálise, estava tudo certo com a secretaria de saúde de Ceará Mirim, inclusive um motorista chamado Israel foi à noite anterior às 22h para confirmar o horário que era às 5h de hoje, pois não apareceu nem para dizer que não podia vir.
Quero aqui relatar que incompetentes não são admitidos para realizar tais serviços, pois com vida não se brinca, hoje mesmo estarei entrando com um queixa no ministério Publico contra a Secretaria de Saúde de Ceará Mirim por “omissão de socorro”
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