URGENTE

Juiz considera corte ilegal e determina que Cosern proceda imediatamente religação do fornecimento de energia do SAAE

O diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Ceará-Mirim-SAAE, Adriano César, está neste momento capital potiguar, acompanhado de um Oficial de Justiça e o advogado da autarquia, George Lucena Barbosa de Lima.

O objetivo é levar uma notificação judiciária à Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte-Cosern, para que proceda a religação do fornecimento de energia do SAAE de Ceará-Mirim.

É que o Juiz da Comarca de Ceará-Mirim, Dr. José Dantas de Lira, deferiu pedido de tutela antecipada, na qual determina que a Cosern proceda imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, caso seja descumprida a ordem, a religação do fornecimento de energia elétrica da autarquia.

Bem como, que o SAAE deposite judicialmente o valor que entende correto acerca da cobrança do PIS e COFINS nas faturas de energia, objeto do litígio, conforme em anexo, cópia da decisão do Juiz José Dantas de Lira, em favor do SAAE de Ceará-Mirim.