NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PROJETOS ESPECIAIS.

NOTIFICAÇAO 068 /2009 SMIOPE

Convenio n ^o: 010/2008.

Convenientes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

Objeto da Perícia: Construção do Novo Estádio de Futebol do Município de Ceará-Mirim/RN.

Endereço: Rua Simões Filho com a Rua: Santa Terezinha - Conjunto COHAB, Ceará-Mirim, RN, Brasil, CEP: 59.570-000.

Valor da Obra: 1.691.795,43 (Hum milhão seiscentos e noventa e hum mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos)

Contrato: 808/2008 – Empresa Contratada: MPA Construções Ltda – CNPJ: 04.759.770/0001-73.

Responsável Técnico: Flavio de Abreu Lucena – CREA: 2100552872.

Procedendo a análise nas documentações que nos foram disponibilizadas pela SIN – Secretaria de Infra-estrutura do Estado do Rio Grande do Norte, a partir do Oficio n^o 064 de 12 de maio de 2009, verificou-se que nas documentações fornecidas pela SIN/RN a prestação de contas do primeiro repasse de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), executados em 04 (quatro) medições, sendo 03 (três) medições do recurso objeto do repasse e 01 (uma) medição da contra-partida, e em contato mantido, no dia 19 de maio do corrente, com o Sr Flávio de Abreu Lucena, Engenheiro Civil, responsável pela MPA Construções Ltda, CNPJ: 04.759.770/0001-73. Que nos informou e forneceu cópias das medições 05, 06 e 07, bem como cópias das notas fiscais referentes as referidas medições, declarando ainda que a Empresa havia antecipado o pagamento de ISS aos cofres públicos municipais, o que nos causou surpresa.

Diante do exposto, se verificou através da Análise Técnica dos documentos fornecidos existirem 07 (sete) medições no contrato entre a Empresa e a Prefeitura com valor total de 566.668,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e oito reais), dos quais, confirmaram terem sido pagas as medições de número 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Referente a medição de número 07(sete) no valor de 33.427,53(trinta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos) não encontrava-se quitada até a presente data. Informou ainda que as medições 05 e 06, no valor de 249.906,47(duzentos e quarenta e nove mil novecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), foram pagas, segundo documentação, com recursos do 2^o repasse. E a medição de numero 07 deveria ser paga com a contrapartida desta Prefeitura, tendo em vista que a Empresa MPA já havia recolhido o tributo aos cofres públicos do Município, com a antecipação do ISS, conforme, comprovação apresentada. No entanto, não foi disponibilizada a esta Gestão documentos originais das Notas Fiscais relativas às medições nesta feita mencionadas.

Na data da vistoria a obra referida encontra-se parada e a Empresa informou a existência de um documento oriundo desta Prefeitura datado da Gestão anterior, assinado pelo Sr. Sanderson Torres de Miranda, na época Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme copia da ‘Ordem de Paralização’ assinada pelo Sr. Sanderson, o qual justifica a paralisação pela necessidade da análise do Novo Projeto por parte da Equipe Técnica do Governo do Estado. Documento datado de 22 de dezembro de 2008. Portanto, não tendo sido em nenhum momento identificado solicitação de mudança de Projeto através da análise dos auto do referido Processo e a primeira readequação encontrava-se já devidamente aprovada pela SIN, antes da paralisação da obra e acrescentando-se que a Nota Fiscal da 07 medição, datada do dia 23 de dezembro de 2008, foi emitida posteriormente a data da referida paralisação da obra e tendo em vista existirem o valor de 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) referente a 03 terceira parcela de repasse do Convenio 010/2008. Esta administração não reconhece a legalidade da Ordem de Paralisação acima citada por não haver justificativas técnicas nem legais, nem muito menos econômicas financeiras.

No décimo sétimo dia do mês de junho do corrente, Lizélia Maria de Souza e Francisco Francil da Rocha, Engenheiros da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, e os Srs Flávio de Abreu Lucena e Fabrísio, ambos, Engenheiros da MPA Construções Ltda, e o Sr. Zequinha, Mestre de Obras, nos dirigimos ao endereço acima indicado e procedemos á Vistoria Técnica a seguir descrita.

No barracão da obra procedemos a vistoria nas planilhas de medições de número 05, 06 e 07, na presença de todos envolvidos acima descriminados, e iniciamos a Vistoria de Campo onde detectamos as seguintes pendências:

1) Foram identificados alguns serviços medidos e não executados, sendo que na 05 e 06 medições os serviços foram pagos, na 07 não foram pagos ainda, conforme relato anterior. Apresentamos no quadro abaixo as respectivas descriminações e as quantidades por medição de acordo com as planilhas de medições:

CÓDIGO	DESCRIÇAO DOS SERVIÇOS	05 MEDIÇAO	06 MEDIÇAO	07 MEDIÇAO
01 BANHEIROS DA CIRCULAÇAO
104000 ESTRUTURAS
1040046	Laje pré-fabricada para forro, capacidade 200 kg/m³ inclusive capeamento com 4 cm	70,45 m²	2,98 m²
1100000 REVESTIMENTOS
1100017	Contrapiso em concreto simples com 5 cm de espessura e fck = 12,5 Mpa		139,21 m²
03 AREA EXTERNA E CIRCULAÇAO
1100000 REVESTIMENTOS
1100017	Contrapiso em concreto simples com 5 cm de espessura fck = 12,5 Mpa		434,75 m²	375,89 m²
1120000 CALÇADA
1100017	Contrapiso em concreto simples com 5 cm de espessura fck = 12,5 Mpa			313,44 m²
04 ARQUIBANCADAS
1040000 ESTRUTURAS
1040043	Concreto armado aparente para pilar, viga e laje fck = 25 Mpa inclusive lançamento	14,00 m³
05 BILHETERIA E BARES
104000 ESTRUTURAS
1040046	Laje pré-fabricada para forro, capacidade 200 kg/m³ inclusive capeamento com 4 cm	65,89 m²	14,22 m²
1100000 REVESTIMENTOS
1100017	Contrapiso em concreto simples com 5 cm de espessura fck = 12,5 Mpa			80,11 m²
1100104	Reboco em parede com argamassa de cimento, cal e areia no traço (1:2:6) e espessura de 2,00 cm			185,78 m²
11 VESTIÁRIO DOS JOGADORES
104000 ESTRUTURAS
1040046	Laje pré-fabricada para forro, capacidade 200 kg/m³ inclusive capeamento com 4 cm	200,45 m²	8,57 m²
1100000 REVESTIMENTOS
1100017	Contrapiso em concreto simples com 5 cm de espessura fck = 12,5 Mpa		359,80 m²
1100108	Emboço empregando argamassa de cimento, cal e areia no traço (1:1:6) e espessura de 2 cm	286,67 m²	31,16 m²

OBS: A 07 medição que não foi paga tem o valor de 33.427,53(trinta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos), e o valor dos serviços não executados acima descriminados no quadro totaliza o montante de 74.897,77(setenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).

1) Os serviços executados, informados pelo Sr Flávio, e que não constavam na planilha apresentada, foram autorizados pelos responsáveis na gestão anterior, sendo estes: retiradas de pavimentação em paralelos, sondagem a percussão, bota fora e outros, no entanto não foi possível a sua quantificação “in loco”, tendo em vista a sua execução ter sido anterior ao inicio da Construção do Novo Estádio de Futebol e sabendo que eram necessários mediante a Análise Técnica, foi solicitada a apresentação de comprovação legal, com fotos e planilhas detalhadas para a análise e providencias cabíveis;

2) O Sr. Flávio nos forneceu cópia da Sondagem a Percussão – executada pela Norte Sonda – MB Guerreiro – ME, mais a relação de composição de custo da nova fundação em estaca de concreto, ART número E00128817 do Engenheiro Civil – Kleber Cavalcanti Cabral – CREA: 210229235-5 do Projeto Estrutural do Novo Estádio de Futebol e por via eletrônica - e-mail;

3) Identificamos na primeira adequação a exclusão de alguns serviços referentes à arquibancada que se localizava por trás da trave contraria a entrada principal, e parte do serviço do muro de contenção, da drenagem e irrigação do campo, com a inclusão de acréscimos de serviços nos itens da fundação necessários a execução da obra, conforme identificados a partir do estudo de Sondagem e Percussão e do Projeto Estrutural;

CONSIDERAÇÕES:

Considerando a existência de serviços pagos e não executados, bem como, serviços executados e não pagos;

Considerando que a Empresa, através do Sr. Flavio de Abreu Lucena, comprometeu-se a executar os serviços pendentes identificados sobre Análise Técnica desta Secretaria;

Considerando que a partir da resolução das pendências identificadas e acordadas com a Empresa esta Prefeitura quitará a 07 (sétima) medição;

Considerando também que os recursos referentes ao 03 (terceiro) repasse no valor de 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) encontra-se em na conta da obra e devidamente aplicados;

Considerando não haver outros impedimentos legais a continuação da execução da obra do Novo Estádio de Futebol;

DIANTE DO EXPOSTO NOTIFICAMOS A EMPRESA A CONCLUIR OS SERVIÇOS e tendo em vista que no dia 10 de junho do corrente, foi executada a vistoria e até a presente data a empresa não reiniciou os serviços e não cumpriu com a demanda dos serviços pendentes no que diz respeito aos serviços pagos e não executados e é de extrema importância para este Município, tendo em vista que o Campo anterior foi demolido para construção do atual e a comunidade não dispõe de uma alternativa para a sua prática desportiva.

PARA TANTO FICA A EMPRESA MPA NOTIFICADA A COLOCAR EM ANDAMENTO OS SERVIÇOS NO PRAZO MÁXIMO 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.

Ceará-Mirim/RN, 29 de dezembro de 2009.

Lizélia Maria de Souza

Engenheira Civil – CREA 210218963-5 – D/RN

CPF: 522.645.804-53

Contrato: 808/2008

Empresa Contratada: MPA Construções Ltda

CNPJ: 04.759.770/0001-73.

Flavio de Abreu Lucena

CREA: 2100552872.

Responsável Técnico