SOM LEGAL

Medidas contra o descontrole de carros de som já estão sendo implementadas

Construir, juntamente com os proprietários de carros de som e demais envolvidos na área, uma política pública ambiental que permita aliar a veiculação de propaganda sonora de forma a respeitar alguns requisitos fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental no quesito: poluição sonora, de forma a beneficiar toda a coletividade.

Este é o principal objetivo do Projeto Ambiental “SOM LEGAL”, desenvolvido com base na legislação pertinente, pela Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, por intermédio da coordenadoria de Meio Ambiente.

De acordo com Mychelle Fernandes, coordenadora de Meio Ambiente, o Projeto foi necessário em função do grande número de denúncias por parte da população, nos últimos meses, por causa do descontrole dos carros de som e a poluição sonora no município de Ceará-Mirim.

Por isso, segundo Mychelle, a Secretaria Municipal de Turismo, através da coordenadoria de Meio Ambiente, em parceria com os proprietários de carros de som, Ministério Público, Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal e Polícia Militar, desenvolveu o Projeto, cujas medidas discutidas e acôrdadas em reuniões anteriores, já estão sendo implementadas.

“O cumprimento dessas medidas, discutidas numa ação participativa, já estão sendo implantadas, e são fundamentais para que juntos possamos iniciar o trabalho de controle da poluição sonora, onde todos terão direitos e deveres”, destaca Mychelle Fernandes, coordenadora de Meio Ambiente.

Confira os requisitos discutidos e acôrdados, e que já estão em pleno vigor:

- Horário de divulgação: De segunda a sexta-feira das 8h às 19h, e aos sábados das 7h às 19h.

- Implementação do Selo Legal: Os veículos legalizados e cumpridores dos seus deveres, no que diz respeito aos limites de sonorização, receberão o selo Som Legal.

- Respeito: Desligar o som nas proximidades de prédios públicos como: escolas, prefeitura, hospital, igrejas, delegacias, entre outros.

- Alvará: Só poderão trabalhar com sonorização os profissionais que tiverem em mãos o Alvará, que tem validade anual.

- Multa: As multas serão aplicadas com rigor, nos veículos que não estiverem legalizados.

- Fiscalização: A fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Mais informações:

- Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo do Município ou pelo telefone – (84) 3274-2059

- Guarda Municipal – (84) 3274-2535

- Polícia Militar - 190