29/10/2024

RESUMO DE NOTÍCIAS


*A Polícia Federal (PF) concluiu que houve falhas da cúpula da segurança pública do Distrito Federal nos ataques de 8 de janeiro. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF apontou que houve “falhas evidentes” do ex-secretário Anderson Torres e cita o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). “Trata-se de inquérito instaurado para apurar existência de indícios de atuação criminosa por parte de Ibaneis Rocha Barros Júnior, Anderson Gustavo Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira”, inicia a PF. Sousa era o secretário-executivo de Torres e Vieira o comandante-geral da Polícia Militar, à época. “Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, ANDERSON GUSTAVO TORRES, em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 06/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”, diz trecho do documento. O relatório final foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, no entanto, não cita indiciamentos às autoridades. A PF, após um ano e dez meses de investigação, também aponta que “em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos”. O ministro Moraes encaminhou o caso na noite desta segunda-feira (28) para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A CNN procurou as defesas do governador Ibaneis Rocha e do ex-ministro Anderson Torres e aguarda retorno. A reportagem também pediu posicionamento da SSP-DF.


*Aliados do presidente Lula (PT) e integrantes do governo federal apostam que a atual gestão deverá fazer um movimento em direção ao centro, como resultado do segundo turno das eleições municipais e seguindo o apelo de líderes que integram a base governista. A leitura é que o pleito municipal deixou claro que o país buscou fugir da polarização entre direita e esquerda e acabou fortalecendo os partidos de centro, como PSD, MDB e União Brasil, que agora ganham poder de barganha para exigir mudanças de rumo como condição para seguirem no governo e se alinharem em 2026. Com a gestão Lula sob pressão, a lista de reivindicações de integrantes dessas siglas inclui a influência sobre uma esperada reforma ministerial nos próximos meses, a solução de problemas que emperram a liberação de emendas parlamentares, mudanças na articulação política e a adoção de uma posição mais clara sobre a política econômica do governo.


*O Congresso Nacional busca retomar nesta semana seu ritmo normal, após mais de dois meses quase paralisado. De agosto a outubro, tanto Senado como a Câmara tiveram um curto período de esforço concentrado e muitos dias de trabalhos semipresenciais, quando não são votadas pautas importantes. Temas polêmicos, que impactam diretamente o governo Lula, como os supersalários e a autonomia do Banco Central (BC), ficaram suspensos e devem voltar à discussão. Passado o segundo turno das eleições municipais de 2024, a Câmara volta às atividades já com sessão marcada para esta terça-feira (29/10) de forma presencial. Entre os assuntos da pauta, estão os destaques, ou seja, as sugestões de mudança no texto do segundo projeto de lei (PL) da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 – que, entre outros pontos, institui o Comitê Gestor. Também consta na pauta do mesmo dia o requerimento de urgência do projeto que amplia o alcance do vale-gás para abranger mais famílias. No fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), como relator da proposta. No Senado, começam, nesta semana pós-eleições, as audiências públicas que antecedem a votação do texto principal da regulamentação da tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores pretendem votar o texto no plenário antes do fim de novembro.


*O deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, declarou que o partido não irá reivindicar mais espaço no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao WW nesta segunda-feira (28), Rossi enfatizou a relação “colaborativa e propositiva” que o MDB mantém com a administração atual. Atualmente, MDB, União Brasil e PSD têm, cada um, três ministérios no governo Lula. PP e Republicanos oficialmente não fazem parte do governo, mas há dois ministros que são das legendas. Em 2025, o MDB vai administrar 855 prefeituras, atrás apenas do PSD, que elegeu 887 prefeitos. Os dois partidos, ambos do Centrão, vão governar cerca de 37 milhões de habitantes cada um. Segundo Rossi, o partido está satisfeito com sua atual representação no governo: “O MDB tem uma relação colaborativa, propositiva com o governo federal. Temos três ministros que honram o nosso partido, tanto o Renan Filho, nos Transportes; como Jader Filho, nas Cidades; e a Simone Tebet, na pasta do Planejamento. Nós não vamos reivindicar nenhum espaço mais no governo federal”.


*A segunda derrota nas eleições municipais paulistanas aumentou a pressão para que o deputado federal Guilherme Boulos troque o PSol pelo PT e o número de vozes que defendem que ele deveria ocupar um ministério para espantar as acusações de inexperiência feitas por adversários durante a campanha, como o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB). A equação vista como ideal por alguns aliados petistas inclui a migração para o PT e a admissão de Boulos em algum ministério do governo do presidente Lula. Assim, ele poderia abocanhar uma fatia maior do eleitorado que não votou nele em uma próxima eleição e ainda se blindar contra as críticas de que transformaria São Paulo em cobaia se fosse eleito prefeito. O futuro de Boulos, porém, segue aberto. “Tem várias correntes dentro do PT, mas a pessoa que sabe dizer o que será do futuro político dele se chama Luiz Inácio Lula da Silva”, resume um petista aliado de Boulos. Há uma expectativa de que Lula faça uma reforma ministerial na virada do ano, quando completa metade do seu mandato.

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