ATO DA MESA DIRETORA N° 05/2024
- DECRETA PONTO FACULTATIVO –
29 DE JULHO DE 2024.
ATO DA MESA DIRETORA N° 05/2024
DE 26 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará Mirim e seus prédios anexos no dia 29 de julho de 2024.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Art. 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 29 de julho de 2024 (segunda-feira), em razão do feriado do dia 30 de julho (terça-feira) – Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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