RESUMO DE NOTÍCIAS

*O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado ter determinado a prisão de dois homens acusados de ameaçar a família dele. À coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Simonetti disse que “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”. Duas pessoas, entre elas um fuzileiro naval, foram presas pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (31), sob a acusação de terem ameaçado a família do ministro Alexandre de Moraes. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois detidos seriam irmãos. As investigações contra os dois homens começaram em abril e aconteceram em razão de e-mails anônimos que chegaram ao STF. Nas mensagens, os autores teriam dito que sabiam o itinerário usado pela filha de Moraes. Os crimes apontados aos detidos são de perseguição (stalking) e ameaça.

*A polêmica envolvendo o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani poderá chegar nos tribunas. Isto porque a assessoria do atacante do Al-Hilal indicou em nota que a discussão acalorada dos famosos teria continuidade em um “palco adequado”. – O nosso cliente Neymar Jr. se pronunciou justamente para não dar voz e ouvidos a uma especulação desconexa, encerrando o assunto. Os devidos reparos, contudo, serão discutidos no palco e no momento adequado – diz nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo. O embate gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos da Marinha em áreas urbanas para estados e municípios ou para proprietários privados. Políticos de esquerda dizem que o texto dá margem para a criação de praias privadas, mas o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nega que exista essa permissão.

*A Receita Federal recebeu um número menor de declarações do Imposto de Renda 2024 do que o esperado. No início de março, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milhões de declarações, mas, ao final do prazo, 42,4 milhões de documentos haviam sido enviados. Até as 23h59 desta sexta-feira (31) os sistemas do órgão haviam recebido 42.421.153 de declarações, segundo as “Estatísticas da Declaração 2024”, dados atualizados quase que em tempo real durante todo o prazo de entrega, que começou em 15 de março. Do total, 60,6% dos contribuintes têm imposto a restituir, 20,5% terão de pagar IR e 18,9% não têm nem restituição nem obrigação de pagamento. Oito em cada dez declarações foram feitas utilizando o PGD (Programa Gerador da Declaração), baixado no computador, seis em cada dez são simplificadas e quatro em cada dez foram declarações pré-preenchidas, modelo ampliado em 2021 que está acessível a qualquer contribuinte hoje com conta Gov.br prata ou ouro.

*O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou parte do agro brasileiro como “fascista”, em entrevista à CNN. De acordo com o ministro, esses produtores rurais se opõem aos negócios de outros agricultores por divergências políticas. Fávaro acrescentou que o governo federal mantém uma relação harmoniosa com o setor agropecuário. Contudo, destacou a presença de uma minoria barulhenta. “Todos aqueles que insistirem em dizer ‘não compre de determinado produtor, ou de determinado sementeiro, porque ele vota no presidente tal’, isso vem do fascismo”, afirmou Carlos Fávaro. “São poucos, mas muito barulhentos. A imensa maioria é gente de bem, trabalhadora, que teve um viés ideológico e eleitoral diferente”, falou Fávaro.

“Claro que numa visão panorâmica e muito precária, porque não estudamos ainda o assunto, é verdade que mais das 300 páginas não vale nada, só são encher linguiça, mas de qualquer forma é repetição daquilo que acontece todos os anos, mas sempre há uma inovação”, avisou o deputado José Dias. Essas inovações, exemplificou Dias, “estabelecem-se dessa insistência dos governos do PT de criar mecanismos de manipulação do dinheiro público ao seu bel prazer. É uma vergonha e uma imoralidade insistir naquilo que já se tentou no governo federal, na época de Dilma Rousseff, de se criar um órgão que substituísse a Assembleia ou o Congresso Nacional para determinar a destinação de recursos públicos, como essas chamadas entidades sociais, que são apenas uma vontade, um puxadinho, pessoas que são escolhidas a dedo pelo administrador de plantão para fazer a sua vontade”.

*Já indicado relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PSDB), que preliminarmente, pelo que já viu na proposta governamental, o conteúdo retrata “a vontade absolutista” do governo Fátima Bezerra (PT). “Claro que numa visão panorâmica e muito precária, porque não estudamos ainda o assunto, é verdade que mais das 300 páginas não vale nada, só são encher linguiça, mas de qualquer forma é repetição daquilo que acontece todos os anos, mas sempre há uma inovação”, avisou o deputado José Dias. Essas inovações, exemplificou Dias, “estabelecem-se dessa insistência dos governos do PT de criar mecanismos de manipulação do dinheiro público ao seu bel prazer. É uma vergonha e uma imoralidade insistir naquilo que já se tentou no governo federal, na época de Dilma Rousseff, de se criar um órgão que substituísse a Assembleia ou o Congresso Nacional para determinar a destinação de recursos públicos, como essas chamadas entidades sociais, que são apenas uma vontade, um puxadinho, pessoas que são escolhidas a dedo pelo administrador de plantão para fazer a sua vontade”.