Desembargadora nega pela 2ª vez habeas corpus a Wendel Lagartixa
A desembargadora Inez Maria Miranda, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia, negou pela segunda vez um pedido de habeas corpus ao policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. A decisão foi assinada pela magistrada na última quarta-feira (29).
O pedido liminar foi impetrado pelos advogados Patrícia Silva Vasconcelos e João Antônio Dias Cavalcanti. A defesa alegou que a arma de fogo de uso restrito encontrada no carro onde Wendel Lagartixa estava foi assumida por por Felipe Feliciano de Almeida, irmão do PM reformado.
Os advogados ainda apontaram que foi o irmão de Wendel Lagartixa o flagranteado inicialmente e que inexiste perigo no estado de liberdade dele.
Na decisão, a desembargadora pontuou que “em face da fundamentação apresentada pelo decreto constritivo, não verifico, neste momento, ilegalidade manifesta que autorize o deferimento do pedido em caráter de urgência.”
A mesma magistrada já havia negado pedido de habeas corpus no último dia 13. Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Wendel Lagartixa está preso desde o dia 10 de maio, dia em que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em Vitória da Consquista/BA. Atualmente, ele está custodiado em um presídio militar da Bahia, localizado em Salvador.
O caso
Wendel Lagartixa responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no dia 10 de maio, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.
Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h da última sexta-feira. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa. Ele teria assumido que a pistola era de sua propriedade e não seria registrada.
O registro da ocorrência diz que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.
Contradições nas oitivas dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial para ratificar a prisão do PM reformado.
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