GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Município de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos no uso de suas atribuições, torna público, que está realizando credenciamento, cujo objeto constitui a cessão de autorização de uso a título precário e oneroso de espaço para exploração de Direitos e Obrigações, no espaço demarcado para a realização dos eventos de CARNAVAL DE MURIÚ, a fim de incentivar à comunidade que prestigiará o evento, bem como, fomentar o desenvolvimento econômico.
DO OBJETO
O presente credenciamento tem por objeto a cessão de autorização de uso a título precário e oneroso de espaço para exploração de Direitos e Obrigações, no espaço demarcado em mapa disponibilizado na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos.
o município autorizará os interessados a ocupar o espaço, durante o período festivo que vai do dia 09/02/2024 ao dia 13/02/2024.
DAS INSCRIÇÕES
Os interessados deverão fazer a inscrição na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, no dia 07/02/2024, no horários das 08h às 14h.
Os Espaços demarcados terão as seguintes especificações
VALOR: R$ 207,68
ESPAÇO MEDINDO 16M²
OS inscritos terão como requisito para credenciamento custear a taxa do valor de uso e ocupação do solo estabelecido em legislação municipal, pago atravez de guia de recolhimento ao município.
DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste aviso deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico: smce@cearamirim.rn.gov.br ou por atendimento presencial na Secretaria Municipal de Cultura.
Ceará-Mirim 06 de fevereiro de 2024
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO
Secretário Municipal de Cultura e Eventos
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