MEC pode taxar faculdades para custear novo órgão
Em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), revelou a possibilidade de utilizar recursos provenientes de taxas cobradas das faculdades particulares para financiar o trabalho de um novo órgão destinado à fiscalização do ensino superior privado.
Santana destacou que, dada a dimensão do setor, há condições para que o instituto proposto alcance uma considerável arrecadação.
– A proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo. Para autorizar um curso de Medicina, precisa mandar uma comissão. Muitas vezes são médicos, que vão lá avaliar se a estrutura física tem condições de receber o curso. E isso precisa ser custeado. Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro – disse Santana.
Santana citou um estudo que comprova que a nova estrutura seria autosustentada, diante da grande quantidade de instituições de ensino privadas, o que geraria uma “grande arrecadação”.
Além disso, o ministro indicou a intenção do governo em estabelecer um marco regulatório para a educação a distância. A proposta visa definir quais cursos podem ser ministrados no formato híbrido ou remoto.
Um projeto de lei parado no Congresso desde 2012 pode ser aproveitado pelo governo para poder regulamentar o ensino à distância. Mas segundo o ministro do MEC, será necessário fazer algumas mudanças no texto.
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