GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. º 1.612 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º
Nomear Ivanildo Rocha do Nascimento, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas dos Assentamentos (GD), junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PORTARIA N. º 1.612 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Nomear Pedro Avelino Neto, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessoria Jurídica do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa (AE), junto à Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos. PORTARIA N. º 1.609 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios - 07 de Dezembro de 2023
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