24/08/2023

GOVERNO LULA VETA PROJETO QUE FORNECIA FARDAS GRÁTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Governo veta PL de uniforme gratuito em escolas públicas

Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (24), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a obrigatoriedade das escolas estaduais e municipais fornecerem gratuitamente uniforme aos seus alunos.

Como justificativa, Alckmin apontou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O pacote de uniforme escolar incluía vestimenta e calçados para estudantes da educação infantil, fundamental e do ensino médio.

– A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal – declarou.

Alckmin está no cargo de presidente enquanto o titular Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontra fora do país, para participar da Cúpula do Brics, na África do Sul.

Nenhum comentário: