Collor não deve ser preso de imediato após término de julgamento no STF
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello é alvo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levá-lo à prisão pelo suposto recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. A maioria dos ministros já votou pela condenação dele, mas Collor não deve passar a cumprir a pena imediatamente após o término do julgamento.
Segundo especialistas ouvidos pelo R7, assim que o Supremo concluir o julgamento, a defesa dele ainda pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça contradição ou omissão de uma decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.
Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo ministro relator do processo de Collor, Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter que refazer o julgamento de Collor. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.
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