CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ATOS
ATO DA MESA DIRETORA N° 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PONTO FACULTATIVO
ATO DA MESA DIRETORA N° 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos em 20 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2023.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 20 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2023, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim, 14 de fevereiro de 2023.
Kaio César Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN
Marcos Angelino de Farias
1º Secretário
Erineide Gomes Neta
2º Secretária
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