Qual a definição de terrorismo no Brasil? Quando é crime?
Os ataques a prédios sede dos Três Poderes em Brasília foram chamados de atos de terrorismo pelo tamanho da destruição e pela finalidade de impor medo e demonstrar poder. Mas o que diz a lei brasileira sobre terrorismo?
A definição de terrorismo está em uma lei sobre o tema de 2016. O termo se refere a práticas com a finalidade de "provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade [integridade] pública".
A norma brasileira também delimita o que é terrorismo, conforme a motivação dos atos. Nesse sentido, atos de terrorismo, segundo a lei, ocorrem "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
A legislação foi discutida no contexto dos Jogos Olímpicos no Rio, como uma reação ao risco de eventuais ataques no país.
Conforme a norma, são considerados atos de terrorismo:
- usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça à pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, entre outros;
- atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa.
Quais as penalidades?
- A legislação determina a pena de reclusão, de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
- Também há pena de reclusão de cinco a oito anos, além de multa, ao ato de promover, constituir, integrar ou prestar auxílio a uma organização terrorista.
Manifestações políticas são terroristas?
A definição de terrorismo "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional", segundo a lei brasileira.
Atos reivindicatórios, para "contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais" não são classificados como terrorismo.
Atos em Brasília podem ser enquadrados na lei antiterrorismo?
A legislação antiterrorismo, em princípio, não deve ser aplicada para punir os envolvidos nos ataques em Brasília. Essa é a avaliação de autoridades ouvidas pela coluna de Thiago Herdy, do UOL.
Isso ocorre porque terrorismo se refere a atos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
O professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Diego Nunes, também avaliou, em entrevista à Folha, que a legislação brasileira que define terrorismo não poderia ser adotada para enquadrar os atos golpistas.
O especialista avalia que os manifestantes podem responder por violações previstas pela lei do Estado Democrático de Direito.
Também à Folha, a advogada criminalista e professora da FGV-Direito São Paulo Raquel Scalcon analisou que o conceito sociológico e político de terrorismo poderia ser aplicado aos atos em Brasília, mas não a legislação nacional.
Para ela, a finalidade dos atos se enquadraria em terrorismo, mas não a motivação. Raquel também cita a possibilidade de punição dos envolvidos por incitação ao crime e associação criminosa.
O enquadramento dos envolvidos deve ser feito pelo Ministério Público, na etapa de denúncia, depois do término da investigação.
O que significa terrorismo fora do Brasil?
Nenhum conceito de terrorismo alcançou aprovação universal. O terrorismo passou a ser tratado de forma mais ampla internacionalmente depois do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o atentado foi atribuído ao grupo Al Qaeda.
Veja as imagens do ataque terrorista em Brasília:
UOL
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