'MISSÃO DADA': VEREADOR VAI A JUSTIÇA CONTRA INDICAÇÃO DE MERCADANTE NO BNDES - JUSTIÇA NEGA PEDIDO

Justiça nega pedido de vereador contra Mercadante no BNDES

Nesta quarta-feira (14), a Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (Uniã0), de São Paulo, para suspender a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vereador considera que o nome do político vai de encontro à Lei das Estatais.

Mercadante foi a escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o banco de fomento. Para Rubinho Nunes, é “certo que a lei não sugere o cumprimento dos requisitos, ela os impõe, sendo certo que a não observância de qualquer deles desqualifica o indicado para ocupar o cargo e, no caso em comento, torna nula e ilegal a pretendida indicação”.

A decisão de indeferir o pedido foi do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal Cível. O magistrado apontou que Lula ainda não tomou posse e por isso não pode indicar ainda o presidente do BNDES.

“Assim, não há como cogitar da ilegalidade de um fato que, se efetivamente acontecer, acontecerá no futuro, à luz de uma legislação que potencialmente não mais vigerá com sua redação atual”, explicou.

A legislação atual define uma quarentena de três anos para que políticos assumam cargos em conselhos de administração de empresas públicas. No entanto, Congresso articula uma mudança na Lei das Estatais para reduzir o tempo de quarentena.