CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ATOS
ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2022 -
DECRETA - PONTO FACULTATIVO - 14 DE
ABRIL DE 2022
ATO DA MESA DIRETORA N° 02, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E SEUS PRÉDIOS ANEXOS EM 14 DE ABRIL DE 2022.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 14 de abril de 2022, véspera da Sexta-Feira Santa, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim, 12 de abril de 2022.
Kaio César Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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