Bolsonaro sanciona projeto que bonifica professores do ensino básico com recursos do Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 3.418/21, que altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O instrumento é voltado ao financiamento da educação básica pública. O texto sancionado também passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023.
A lei permite que recursos do Fundeb sejam usados para pagar os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes que atendam os alunos. Com isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
O texto especifica que terão direito aos recursos, sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério:
- Docentes;
- Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
- Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Com informações do Terra Brasil Notícias
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