Senador propõe plebiscito sobre prisão em 2ª instância
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou no último dia 14 um projeto de decreto legislativo para propor um plebiscito sobre foro privilegiado e prisão após condenação em segunda instância. De acordo com o parlamentar, a votação não aumentará as despesas aos cofres públicos — desde que seja realizada junto com as eleições presidenciais de 2022.
“Não podemos deixar essas pautas tão importantes na gaveta dos parlamentares”, disse Oriovisto, em discurso realizado no Senado. “Se os deputados não querem falar, se o Parlamento não quer falar, que o povo fale. Que o povo fale e diga: ‘Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil. Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio’.”
Além da 2ª instância
Wesley Oliveira mostra a farra do foro privilegiado. “Entre tantas excrescências que fazem o Brasil se assemelhar a certas republiquetas, como as repetidas violações à liberdade de expressão perpetradas pela Suprema Corte, o foro privilegiado aparece entre os itens do topo da lista”, diz o texto. Esses números foram registrados por um consultor legislativo do próprio Congresso Nacional. Entre os 20 países analisados, o Brasil é aquele que tem o mais amplo foro especial por prerrogativa de função, com 54 mil beneficiados.
Para efeito de comparação, a ditadura chinesa oferece a vantagem aos 3 mil integrantes da Assembleia Nacional Popular — e a mais ninguém. Para serem julgados, os membros precisam de autorização prévia de 178 representantes da Casa. A Colômbia tem um modelo similar ao brasileiro, mas a farra não é tão absurda. São privilegiados os ministros, os governadores e o procurador-geral. O presidente pode ser julgado, desde que haja autorização do Senado. No Brasil, 81 senadores e 513 parlamentares desfrutam desse benefício.
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