MPE EMITE PARECER FAVORÁVEL A MINEIRO NO CASO KERINHO

Caso Kerinho: MPE emite parecer favorável a Mineiro

O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo “desprovimento dos recursos ordinários” do ex-candidato a deputado federal Kéricles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT) contra pedido de impugnação de sua candidatura nas eleições de 2018, dá novo alento ao secretário estadual de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, para assumir a cadeira na Câmara Federal hoje ocupada pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

O relator dos autos, ministro Luís Felipe Salomão, irá determinar a data do julgamento do processo no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer do vice-procurador-geral eleitoral foi emitido nesta sexta-feira (20). Pelo documento, prevalece o entendimento da defesa do ex-deputado estadual Fernando Mineiro, que os votos dados a Kericles A. Ribeiro e depois anulados, e, portanto, não serviriam para o cálculo de quociente eleitoral para a sua coligação, que acabou favorecendo Beto Rosado.

“Esse parecer do PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular”, diz Fernando Mineiro, em nota divulgada na manhã deste sábado (21), que continuou: “Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados”.

Depois de quase três anos, o processo, segundo Mineiro, volta para o TSE. De acordo com o secretário, o parecer dá voz "à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram”.

Mineiro disse esperar que o relator dos autos, ministro Salomão, “reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e eu possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”.

TN