01/07/2021

STF: INQUÉRITO DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS É ARQUIVADO, MAS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VAI SER RASTREADA

Alexandre atende PGR e arquiva inquérito dos atos antidemocráticos, mas manda rastrear ‘organização criminosa’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (1º) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e mandou arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos. No entanto, na mesma decisão, determinou a abertura de novas frentes de apuração conexas.

Uma delas ficará voltada à investigação de grupos digitais organizados em prol de ataques contra a democracia. Segundo Moraes, os métodos e núcleos estruturados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob relatoria do ministro. A convergência de objeto atrairia a competência para seu gabinete, afirma na decisão.

Além de se colocar como ministro prevento para tocar o caso, ele também determinou que a delegada Denisse Dias Rosas, até então responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos, assuma a nova investigação que mira organização criminosa.

Moraes também mandou abrir dois inquéritos independentes para investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), por possível caixa-dois, e Aline Sleutjes (PSL-PR), por depósitos recebidos de assessores parlamentares. A reportagem entrou em contato com as deputadas e aguarda resposta.

Na decisão de 83 páginas, o ministro ainda determinou o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos com o inquérito das fake news. Na prática, o movimento serve para blindar o material colhido pela Polícia Federal desde abril do ano passado. Moraes diz que as duas apurações têm investigados comuns e hipóteses semelhantes.

“Observa-se, de forma comum aos dois inquéritos, a existência de grupos coordenados que utilizam, de forma recorrente, redes sociais e mídias alternativas como instrumentos para a concretização de atos de disseminação de notícias fraudulentas para atacar membros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades constituídas, para a promoção de ataques às próprias Instituições Democráticas de representação política e social do Brasil, especialmente quanto à legitimidade do Poder Legislativo. Além do uso de meios comuns para a realização dos ataques, observa-se parcial identidade dos sujeitos investigados”, escreveu.

Estadão Conteúdo

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