Anulação das condenações de Lula não tem base jurídica e é ‘golpe’ contra Lava Jato, diz Thaméa Danelon
A procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da operação. O assunto será debatido em sessão prevista para esta quinta-feira, 15, na Corte.
Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, Thaméa defendeu a revisão da decisão, por parte dos demais magistrados do Supremo. Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.
“É difícil prever como será o posicionamento dos ministros do STF. No meu entendimento jurídico, caso sejam aplicadas as regras do processo penal, essa decisão que anulou os processos deveria ser reformada, cassada. Não vejo base jurídica para anular não só um, mas quatro processos”, afirmou a procuradora.
Segundo Thaméa, o argumento de Fachin de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos processos relacionados a Lula não se sustenta. “O STF já decidiu sobre a competência da Vara de Curitiba por inúmeras vezes. Essa questão já chegou ao STF”, lembrou.
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