CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA
PORTARIA 065 2021 - NOMEAÇÃO -
ASSESSOR JURÍDICO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §2º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR o Dr. FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO, inscrito na OAB-RN sob n. 492-A e portador do CPF sob n. *7*.5*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, desta Casa.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 5 de abril de 2021.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 27 de abril de 2021
KAIO CESAR CARNEIRO
PRESIDENTE
Diário Oficial dos Municípios - 28 de Abril de 2021
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