PAZZUELLO PERDE FORO PRIVILEGIADO - LEWANDOWSKI MANDA PROCESSO CONTRA EX-MINISTRO PARA A 1ª INSTÂNCIA

STF: Lewandowski manda inquérito contra Pazuello à 1ª instância

Após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24/3) que seja enviado à primeira instância o inquérito sobre a atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello frente à crise causada pela pandemia no Amazonas.

Com a decisão, as investigações terão continuidade na Procuradoria da República do Distrito Federal. Isso porque, ao ser exonerado do cargo, Pazuello perdeu o foro privilegiado.

O STF entende que as investigações devem permanecer na Corte quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido cometidos em função do cargo.

O magistrado ressaltou que, como os supostos fatos foram praticados na sede do Ministério da Saúde em Brasília, o caso deve ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. O inquérito foi aberto em janeiro, a pedido da PGR, e, com isso, Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.

Colapso em Manaus

A PGR apontou indícios de que ele sabia do iminente colapso no desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus, que levou a mortes desde dezembro, mas só enviou representantes em janeiro. Além disso, aponta atraso no envio do oxigênio.

Segundo a PGR, mesmo já sabendo do problema, o ministério providenciou entrega a Manaus de cloroquina, medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid-19 mas cujo uso vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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