STF já tem 4 votos para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, na manhã desta sexta-feira (4), a quatro votos a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além do voto favorável do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão.
Em seu voto, que teve 64 páginas, Mendes defendeu a possibilidade de recondução ao cargo baseado no “princípio da anualidade”, ou seja, no fato de que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. Na prática, isso abriu espaço para que tanto Maia quanto Alcolumbre possam ser reconduzidos.
– A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra – disse Mendes.
Em seguida, os ministro Dias Toffoli votou com o relator e também foi favorável à reeleição dos presidentes das Casas Legislativas. O terceiro a votar foi o ministro Nunes Marques que, ao contrário dos colegas, entendeu que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade apresentado por Gilmar. Diante disso, para ele, a reeleição de Maia não poderia acontecer, mas a de Alcolumbre estaria autorizada.
– É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente – destacou Nunes Marques.
Os votos seguintes, dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram conhecidos já na manhã desta sexta-feira (4). Assim como Toffoli, os dois também aprovaram a decisão de Gilmar Mendes e foram favoráveis à possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre.
pleno.news
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