PRESSÃO POPULAR: STF DIZ NÃO AS REELEIÇÕES DE RODRIGO NHONHO E DAVI BATORÉ

STF veta possibilidade de reeleição de Alcolumbre e Rodrigo Maia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6/12) que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, não podem se candidatar à reeleição para o comando das Casas legislativas. A possibilidade de recondução de ambos foi derrotada por 6 votos contrários a 5 favoráveis.

A decisão veio com o voto do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, o qual preside a Câmara por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre, ainda em primeiro mandato, seguia pendente.

O julgamento da ação começou na última sexta (4/12) e vai até o dia 14 de dezembro. Os votos foram apresentados por escrito, no plenário virtual do STF. Ainda que os 11 argumentos tenham sido registrados, o resultado precisa ser proclamado para ser válido. Assim, até a conclusão do julgamento e proclamação do resultado, qualquer um dos 11 ministros do Supremo podem mudar o posicionamento.

A votação ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB, em agosto deste ano. O partido alegou que a Constituição veda a reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.

Confira como votou cada um dos 11 ministros do STF:

Ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no sentido de que as reeleições são assuntos privativos do Congresso Nacional e não cabem ao Judiciário.

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