terça-feira, 29 de dezembro de 2020

ELEIÇÕES 2020: 96 PREFEITOS ELEITOS ESTÃO IMPEDIDOS DE ASSUMIREM

Pendências eleitorais impedem posse de 96 prefeitos eleitos

Pendências eleitorais vão impedir a posse de prefeitos eleitos em 96 cidades do país, no dia 1° de janeiro de 2021. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nestes municípios os vencedores da disputa tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral e ainda aguardam que a situação jurídica deles seja definida. Enquanto isso, os presidentes das Câmaras de Vereadores assumirão os cargos.

Entre os impedidos, há recursos de eleitos que ainda não foram julgados. Em caso de deferimento, eles tomarão posse do cargo depois da decisão judicial. Entretanto, há ainda casos em que o TSE já determinou que não seja concedido o registro ao candidato mais votado. Para essas situações, a indicação é de realização de novas eleições, o que deve acontecer no mês de março.

A definição dessas questões está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a tramitação de um processo sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa até que o Supremo julgue a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que tornou mais branda a pena imposta pela lei.

Barroso analisou o pedido de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O presidente do TSE manteve o impedimento da candidatura. Outros quatro recursos semelhantes chegaram ao TSE e devem ter a mesma solução.

Com a decisão tomada por Barroso, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas também não se convoca nova eleição. Sendo assim, nas cidades com essa situação, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até a solução da questão.

pleno.news

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