GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre Ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e;
CONSIDERANDO a comemoração de fim de ano, em relação ao feriado nacional do 1º de janeiro de 2021, data qual se comemora, o Ano Novo.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 31 de dezembro de 2020, Parágrafo Único - Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em Vigor na dala de sua publicação,
Art. 3 º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará Mirim/RN, 30 de dezembro de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 31 de Dezembro de 2020
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