GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 2.808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, RN no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que segunda-feira próxima antecede o dia 08 de dezembro, comemorativo da padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição; CONSIDERANDO a religiosidade e devoção do povo cearamirinense à sua Santa Padroeira;
CONSIDERANDO a garantia do funcionamento dos serviços essenciais à população;
DECRETA:
Art.1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 07 de dezembro de 2020.
Art.2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços de natureza médico-hospitalar, de coleta de lixo domiciliar, manutenção de rede de esgoto, limpeza e segurança pública, bem como de todos os outros considerados essenciais.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de dezembro de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 07 de Dezembro de 2020
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