URRA: APANHEI DA MULHER - CABE MEDIDA PROTETIVA?

Doutora, apanhei da minha mulher. E agora? Cabe medida protetiva?

No dia a dia de uma delegacia especializada em violência doméstica, é relativamente recorrente que homens procurem a Polícia em busca de medidas protetivas. Com o advento da Lei Maria da Penha, o Direito brasileiro passou a se familiarizar com a ideia de "restraining order" que víamos nos filmes americanos. Por determinação judicial, uma pessoa fica impedida tomar certas atitudes como, por exemplo, de se aproximar tantos metros de outra pessoa, de entrar com contato com ela ou com os seus familiares, de buscar se comunicar etc. E, ao contrário do que se possa imaginar, há sim busca dessa proteção por homens.

A condição de vítima em um relacionamento abusivo não é exclusiva das mulheres (embora seja este o cenário mais comum). Homens podem, sim, ser vítimas de relacionamentos abusivos e até mesmo violentos, seja o parceiro outro homem (uma relação homoafetiva) ou mesmo uma mulher. A propósito, há casos em que o homem é vítima dos mais variados tipos de violência praticados por sua companheira, como uma tentativa de homicídio, por exemplo. Aliás, é relevante registrar que o artigo 129, § 9º, do Código Penal, ao tratar da lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica, não exclui a possibilidade de o homem figurar como sujeito passivo, isto é, como vítima. 

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