Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio no caso da rachadinha fica com Kassio Nunes
Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.
Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.
Com O Globo
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