Projeto de Aécio Neves prevê punição a quem recusar tomar vacina da covid-19
O deputado federal e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça (27) um projeto de lei que prevê punição a quem se recusar a tomar uma potencial vacina contra a Covid-19.
O texto propõe que a pessoa sofra a mesma punição dos que deixam de votar e não apresentam justificativa —ou seja, sem pagar uma multa que vai de R$ 1 a R$ 3, o cidadão fica impedido de se inscrever em concurso público, receber salários de funções públicas, obter passaporte ou carteira de identidade, conseguir empréstimos nas caixas econômicas federais, renovar matrícula em instituições oficiais, entre outros.
“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, defendeu o deputado.
Autoridades têm discutido nos últimos dias sobre a obrigatoriedade de um possível imunizante contra a doença causada pelo novo coronavírus.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse acreditar ser necessária uma análise da Justiça sobre o tema. Já outros ministros da Corte afirmaram que discutir uma possível intervenção do Judiciário na questão é precipitado.
O presidente Jair Bolsonaro criticou uma possível judicialização da vacina e disse que não caberia a um juiz determinar se alguém deve ou não ser imunizado. “Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar uma vacina. Isso não existe”, declarou.
Com informações da Agência Câmara
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