sexta-feira, 25 de setembro de 2020

RJ: IMPEACHMENT - WITZEL APELA PARA MORAES (STF)

Witzel pede que Moraes reconsidere decisão sobre impeachment

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconsidere sua decisão que manteve a comissão especial do impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O recurso foi apresentado um dia antes da Casa aprovar, por unanimidade, o prosseguimento do processo que pode tirá-lo definitivamente do cargo. 

No pedido, a defesa de Witzel pede ao ministro que reveja sua decisão que revogou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli e retomou a comissão especial do impeachment. Em julho, o então presidente da Corte havia dissolvido o colegiado, travando o andamento do processo - após a decisão de Moraes, o impeachment voltou a correr na Alerj.

Caso Moraes decida não reavaliar sua decisão, Witzel pede que o recurso seja votado pela Primeira Turma da Corte. Não há data para o ministro decidir sobre o caso, e tampouco o colegiado do Supremo.

O governador já está afastado, mas por decisão do Superior Tribunal Justiça no âmbito das investigações sobre desvios em contratos públicos do Estado. Witzel foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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