segunda-feira, 14 de setembro de 2020

DÍVIDAS DAS IGREJAS NÃO TIVERAM O 'PERDÃO' DE BOLSONARO

Bolsonaro veta perdão a Igrejas 

BOLSONARO VETA PERDÃO A IGREJASJair Bolsonaro vetou, em uma lei, o dispositivo que dava um perdão de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas.

O presidente vetou o artigo 8º do projeto de lei, que isentava as igrejas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo o Planalto, o “presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

O veto, como mostramos, atende à recomendação do Ministério da Economia e da Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Bolsonaro, no entanto, sancionou o artigo 9º, que anula autuações da Receitas anteriores a 2015. O trecho determina que os valores pagos a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta, e, portanto, não é considerado para efeitos previdenciários.

“Por fim, cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, concluiu o Planalto.

O Antagonista

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