sábado, 8 de agosto de 2020

VERGONHA: CARTÃO CORPORATIVO DA PRESIDÊNCIA JÁ FOI CRIADO COM IMUNIDADE

Lewandowski rejeita ação do MBL para abrir gastos de Bolsonaro


Lewandowski rejeita ação do MBL para abrir gastos de Bolsonaro
Ricardo Lewandowski rejeitou ação apresentada em março pelo MBL para abrir os gastos de Jair Bolsonaro com o cartão corporativo.

O ministro sequer chegou a analisar o mérito do pedido e negou seguimento à ação por motivos processuais.

Disse que o MBL não provou na ação que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem do presidente.

No mandado de segurança, o MBL também incluiu Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência). Mas Lewandowski considerou que não cabe apresentar esse tipo de ação contra ministros no STF.

“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito.”

No processo, a Advocacia Geral da União defendeu a manutenção do sigilo, para proteger o presidente e sua família.

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