Lewandowski rejeita ação do MBL para abrir gastos de Bolsonaro
Ricardo Lewandowski rejeitou ação apresentada em março pelo MBL para abrir os gastos de Jair Bolsonaro com o cartão corporativo.
O ministro sequer chegou a analisar o mérito do pedido e negou seguimento à ação por motivos processuais.
Disse que o MBL não provou na ação que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem do presidente.
No mandado de segurança, o MBL também incluiu Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência). Mas Lewandowski considerou que não cabe apresentar esse tipo de ação contra ministros no STF.
“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito.”
No processo, a Advocacia Geral da União defendeu a manutenção do sigilo, para proteger o presidente e sua família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário