quarta-feira, 24 de junho de 2020

CEARÁ-MIRIM: DECRETO - PREFEITURA SEGUE O ESTADO E MANTÉM COMÉRCIO FECHADO

Prefeitura de Ceará-Mirim comunica ao comércio em geral que a Governadora do Estado seguindo recomendação do Ministério Público decide suspender o plano de abertura gradual do comércio, determinando apenas a abertura dos essenciais e o fechamento dos demais

A Prefeitura de Ceará-Mirim comunica que seguindo as recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho do RN e cumprindo as determinações do Governo do Estado, conforme Decreto Estadual Nº 29.774, de 23 de junho de 2020, decide adiar a retomada gradual responsável das atividades econômicas do município, devendo permanecer em funcionamento apenas os comércios considerados essenciais e fechado todos os demais.

Na última segunda-feira (22), os três órgãos emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas para flexibilizar o isolamento social da Covid-19.

Em nota, os Promotores e Procuradores são taxativos ao afirmarem que a abertura nesse momento configura crime praticado pelo Gestor e que os Municípios são obrigados a cumprir integralmente o Decreto da Governadora.

“Entendemos a necessidade dos nossos comerciantes, inclusive, discutimos juntos um plano de retomada gradual do comércio. Mas, assim como outros municípios, precisamos seguir as recomendações que nos foram dadas e proteger o bem maior que todos temos, que é a vida. Em breve, se as condições forem favoráveis, daremos continuidade ao plano de retoma das atividades comerciais do município. Tudo tem um tempo estabelecido por Deus. Nesse momento é tempo de enfrentarmos a COVID-19 e cuidar da saúde da população”, comenta o Prefeito Júlio César.

Assecom

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