quarta-feira, 27 de maio de 2020

JUIZ PROÍBE REABERTURA DO COMÉRCIO EM SALVADOR

Justiça nega liminar para reabrir comércio em Salvador; ação foi proposta por Cezar Leite

Justiça nega liminar para reabrir comércio em Salvador; ação foi proposta por Cezar Leite
Vereador Cézar Leite
O juiz Glauco Daianese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negou o pedido de liminar para a reabertura das atividades comerciais em Salvador, solicitada por uma ação popular impetrada pelo vereador Cézar Leite (PRTB). O edil requereu o fim das medidas restritivas com base em “danos à economia e aos cofres públicos” (lembre aqui).

Para o juiz, a intervenção do Poder Judiciário “se justifica quando configurada ilegalidade, arbitrariedade, ou presentes evidências, em situações excepcionalíssimas, de grave violação aos direitos fundamentais”, situação que não se aplicaria a ação popular protocolada nesta terça-feira (28) e indeferida nesta quarta (27).

“A medida liminar pleiteada é irreversível, ou seja, os efeitos, caso deferida, seriam imprevisíveis, uma vez que a propagação do vírus não retrocede. Ademais, todos os esforços até agora empreendidos por toda a sociedade de Salvador poderiam ser em vão, ocasionando mais mortes, mais falências e o colapso da saúde pública”, explica o magistrado.

Além da reabertura do comércio, o vereador requisitou também a apresentação de estudos por parte do executivo, que estejam embasando as medidas proibitivas na cidade. Para a Justiça, o pedido para suspensão das medidas restritivas “não pode, em nenhuma hipótese, a concessão de tal medida produzir desproporcional perigo ou risco de grave dano ao demandado ou a terceiros”.

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