Gláucio Tavares solicita a cópia de procedimentos de dispensa de licitação suspeitos de irregularidade do Município de Ceará-Mirim
O bacharel em Direito e servidor público, Gláucio Tavares, protocolou, na Quarta-feira, dia 26/05/2020, quatro requerimentos na Prefeitura de Ceará-Mirim, solicitando, com fundamento na Lei Federal de Acesso a Informação, cópias de procedimentos administrativos nos quais foram dispensadas licitações. Segundo Gláucio, a publicação tão somente do extrato dos procedimentos de dispensa de licitações deixou relevantes dúvidas quanto a regularidade dos mesmos e possível superfaturamento nas respectivas contratações. Afirma, pois, que é imprescindível ao cidadão o acesso a íntegra dos procedimentos administrativos para se verificar se está havendo dano ao erário do Município de Ceará-Mirim. Gláucio Tavares cita, por exemplo, que uma empresa de publicidade foi contratada, com dispensa de licitação sob o pretexto de emergência, pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), porém o Município já conta com diretoria de comunicação que tem a função de prestar o mesmo serviço. “Além de não ser prioridade ter um gasto tão elevado em publicidade, especialmente neste momento de pandemia, a referida contratação deveria ser realizada com concorrência para a participação de outras empresas e não direcionada a uma empresa que prestou serviço na campanha eleitoral do atual Prefeito Júlio César. Essa estranha coincidência precisa ser esclarecida.”, arrematou Gláucio Tavares. Também foram objetos de requerimento de transparência, duas dispensas de licitação para aquisição de alimentos: uma no valor de R$ 1.138.833,00 (hum milhão, cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais) e outra no valor de R$ 247.840,00 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). Gláucio disse achar um absurdo não ter havido concorrência para propiciar o Município de Ceará-Mirim adquirir os gêneros alimentícios pelo preço mais vantajoso no contexto de disputas entre várias empresas. O quarto requerimento protocolado, buscar o procedimento de locação de um imóvel em Gravatá, na zona rural de Ceará-Mirim, pelo valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por mês. No tocante a essa locação, Gláucio Tavares assinala que para esse contrato ser aceitável, o imóvel locado deve ser muito bom, pois avalia que tal contrato de locação está num valor muito além do que normalmente se pratica para o aluguel de imóveis na zona rural. “Quando alguém reclama da gestão do Prefeito Júlio César, ele vai para as redes sociais se colocar no lugar de vítima, dizendo que não querem deixar ele trabalhar. Na verdade, se ele procurar trabalhar de maneira correta, não precisaria disso. O que os cearamirinenses não devem tolerar é essas contrações esquisitas, que abrem uma brecha grande para a corrupção e desvio do dinheiro público”. Finalizou Gláucio Tavares.
Assecom de Gláucio Tavares
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