sábado, 9 de novembro de 2019

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA DEBATE COMBATE A LGBTFOBIA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde da última quinta-feira 07/11, audiência pública para discutir sobre o tema Combate a LGBTFobia.

O evento foi proposto pelo mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que presidiu a audiência e destacou que, a violência aos grupos vulneráveis da sociedade, em especial a população LGBT, impõe a reflexão e ao debate, visando a conscientização e a reivindicação de meios eficazes e capazes de prevenir e proteger as vítimas.

O parlamentar disse entender, que se faz necessário o enfrentamento ao preconceito e a defesa da dignidade dessa população, cotidianamente massacrada pela sociedade.

Marcos Farias também destacou que a escolha da Câmara para abrigar o evento, se deu pelo fato de ser a Casa do povo, o local que é palco das vozes de todos e de todas.

O grupo de expositores para tratar do tema foi composto por João de Castro (Professor de Ceará-Mirim); Marcelo Silva (Pedagogo); Noelle Alcântara (Ativista do coletivo LGBT) e o Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado e mestre em Ciências Sociais pela UFRN).

Todos os participantes foram unânimes em reafirmarem a necessidade de políticas públicas e a criação de uma rede com órgãos e equipamentos que promovam educação, saúde e emprego, como forma de inclusão à população LGBT.

Marcos Farias Também exaltou o papel da Câmara pela realização da audiência pública, uma medida que aproxima ainda mais o povo do Poder Legislativo.

E destacou que o combate à LGBTFobia não deve ser feito apenas para tratar de morte ou casos de violência, mas também de defesa da vida e de seus direitos.

O professor e pedagogo Marcelo Silva, um dos expositores do evento, disse que hoje, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas em si, ainda se corre o riscos de vida.

Segundo ele, ainda há muito LGBT morrendo, sendo assassinado nas ruas sem que haja uma investigação pra se saber o que de fato aconteceu.

“Esse é um assunto muito delicado que precisa ser tratado com muita seriedade”, disse Marcelo.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, disse que a Casa estará sempre de portas abertas para debater com a sociedade, temas importantes, como o combate a LGBTFobia.

Ele fez questão de parabenizar o vereador Marcos Farias pela determinação e coragem de colocar em pauta na Câmara temas importantes e polêmicos.

Vários órgãos e instituições, além de Conselhos Municipais, gestores de escolas e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência Pública.

Ao final do debate foram elaborados e apresentados diversos encaminhamentos, entre eles, destaque para:

- Criação de uma Lei de inclusão para o mercado de trabalho.

- Criação de uma Lei Municipal para inclusão do nome social.

- Realização de um fórum permanente contra LGBTFolia

- Implantação do Conselho Municipal dos direitos do LGBT.

- Criação de uma lei com o objetivo de punir a discriminação a pessoa LGBT.

- E a criação do Dia Municipal do LGBT.

Assecom - CMCM

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