Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas com vazamento de óleo
A Instrução Normativa (IN) 52 do Ministério da Agricultura, publicada na segunda-feira, 28, proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos. “Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse a pasta em nota.
Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.
Conforme o Ministério, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à “grave situação ambiental, decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste”.
O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira, 25, permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.
Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.
Veja detalhes da restrição
I) 1º a 30 de novembro do ano de 2019
– Proibida a pesca das lagostas vermelha e verde; pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa, branco e sete-barbas na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas e também na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
II – 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019
– Proibida a pesca de camarões rosa, branco e sete-barbas na divisa dos estados do Piauí e Ceará, na divisa da Bahia com Espírito Santo e ainda na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
Estadão Conteúdo
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