terça-feira, 9 de abril de 2019

STF: MINISTRO FUX TAMBÉM DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Em evento ao lado de Moro, Fux também defende prisão em segunda instância

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (8) seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – ambos defensores da execução antecipada da pena – e o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. 

“Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, disse Fux, fazendo referência ao projeto de lei entregue por Moro ao Congresso Nacional, que, entre outras medidas, prevê fixar em lei a prisão após condenação em segunda instância.

“Quando a Constituição trata da prisão, ela admite prisão provisória, prisão em flagrante e prisão temporária. Ora, essas prisões são baseadas em elementos muito mais tênues do que a prisão baseada numa sentença condenatória, cuja juridicidade é afirmada por um tribunal e confirmada”, assinalou o ministro da Suprema Corte.

Fux não foi o único ministro a defender a prática nas últimas semanas. No último dia 1ª, em evento promovido pelo Estado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF pode perder sua legitimidade e provocar uma crise institucional se não conseguir corresponder aos sentimentos da sociedade. O diagnóstico tinha como pano de fundo a reanálise no Supremo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento aconteceria nesta quarta-feira, dia 10, mas foi retirado de pauta por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Com informações do Estadão Conteúdo

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