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CEARÁ-MIRIM: PENSE NUM SEMÁFORO PROBLEMÁTICO
A foto abaixo mostra a situação do semáforo que está situado no cruzamento da rua Presidente Vargas com a Avenida Enéas Cavalcante em Ceará-Mirim/RN.
Desde que foi colocado neste local que os problemas não param de acontecer.
Primeiro foi o número de tempos, eram dois, e conversões eram proibidas, consertou-se, agora são 4 tempos e conversões permitidas;
Segundo problema foi com lâmpadas queimadas, resolveu-se, lâmpadas trocadas e semáforo todo 'aceso';
Agora, o danado acha de se desprender e ficar pendurado por um 'fio', esperando para cair no 'quengo' de alguém ou em cima de um carro.
O semáforo se faz necessário neste local, mas funcionar desta forma atrapalha mais do que ajuda.
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CEARÁ-MIRIM: DETRAN INSTALANDO O SEMÁFORO DA PTE. VARGAS COM ENÉAS CAVALCANTE
Na manhã desta sexta-feira (10) funcionários do DETRAN/RN realizavam os serviços de instalação do mais novo semáforo de Ceará-Mirim, no cruzamento das ruas Presidente Vargas com a Enéas Cavalcante.
A instalação deste semáforo vai solucionar de vez um problemão que se arrasta há vários anos neste cruzamento, principalmente nos horários de 'pico'.
Não sei se pode, mas seria interessante um na saída da Enéas Cavalcante com a BR 406, em frente ao antigo Ginásio Agrícola. Exatamente ali o 'moído' também é grande.
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Com isto, o Detran/RN terá que devolver os valores pagos com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-e aos motoristas autuados no período em razão das multas, bem como a retirar dos pontos lançados em seus prontuários pelas mesmas infrações. O magistrado determinou, ainda, a imediata adequação no tempo de “sinal amarelo” do semáforo, de acordo com as determinações do Denatran, sob pena de incidência de multa diária de R$ 20 mil.
O caso
O Ministério Público Estadual promoveu Ação Civil Pública contra o Detran/RN alegando falha no funcionamento do semáforo localizado no cruzamento entre as Avenidas Engenheiro Roberto Freire e Praia de Tibau, no bairro de Ponta Negra, no período de janeiro a março de 2011, o que teria ocasionado a aplicação irregular de multas infracionais de trânsito em desfavor dos motoristas que trafegaram no local.
A Ação ajuizada pelo MP ocorreu com base em uma reclamação de um condutor que fez um levantamento do tempo do sinal amarelo e comprovou que o tempo era menor do que o determinado pelo Denatran.
Já o Detran/RN alegou inexistência de irregularidade no funcionamento do sistema de fiscalização eletrônica e pediu pela improcedência de todos os requerimentos.
Decisão
Para o juiz Bruno Lacerda, apesar do fato de que os estudos técnicos apresentados pelo Ministério Público não serem enquadrados na espécie de perícia judicial, porquanto realizados fora dos autos e sem as características e garantias da produção de prova em juízo, não houve irresignação do Detran/RN quanto ao seu conteúdo, de modo que entende que podem ser utilizados como instrumentos de convencimento e fundamentação da decisão.
Segundo Bruno Lacerda, o Detran limitou-se a afirmar que não havia falha no funcionamento e que o tempo “de amarelo” naquele local, de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro, seria de 4s.
“Ora, os documentos apresentados, ainda que produzidos unilateralmente, demonstram que, à época dos fatos, o tempo era inferior a 3 segundos – valor este menor do que o estabelecido como tempo mínimo pelo DENATRAN – e, em agosto do mesmo ano, era inferior a 4 (quatro) segundos, tempo informado pelo DETRAN/RN como sendo o intervalo aplicável”, comentou o julgador.
E finalizou: “Sendo a velocidade regulamentada para a Avenida Engenheiro Roberto Freire igual a 70 km/h (setenta quilômetros por hora), o tempo de permanência do sinal amarelo deveria ser de 5s (cinco segundos), o que, confessadamente, não ocorria, pelo que tem-se por irregulares as penalidades administrativas por infração igual a avanço de sinal vermelho de semáforo realizadas no local no período de janeiro a março de 2011”, decidiu o magistrado.
(Ação Civil Pública nº 0807956-48.2013.8.20.0001)
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DETRAN CHEGA A CEARÁ-MIRIM

O diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, aproveitou para confirmar também a inauguração da CIRETRAN de Ceará-Mirim nos próximos 30 dias, levando os serviços do departamento para o município. Como também, informou a conquista de mais um semáforo para cidade, sendo instalado no cruzamento da Enéas Cavalcante com a Rafael Sobral, próximo a Escola Estadual Ubaldo Bezerra.