Cantor famoso pagou R$ 1 mi em pensão a filha que não é dele; vale indenização?
O cantor Thiago Servo, ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, entrou na Justiça para reaver mais de R$ 1 milhão que foram pagos por ele como pensão alimentícia para uma criança que ele descobriu que não é filha dele. Mas cabe indenização? Saiba quando se deve pagar pensão e quais são os valores praticados no Brasil.
O que aconteceu
No caso de Servo, a briga na Justiça já acontece há sete anos, de acordo com o advogado Otávio Gomes Figueiró. O músico chegou a ser preso, em 2016, por dever R$ 500 mil de pensão à mãe da menina. Na época, a Polícia Civil afirmou que ele estava há um ano sem realizar os pagamentos.
Foram sete anos de luta, batalhas judiciais, uma atrás da outra, com um mandado de prisão atrás do outro sem poder trabalhar, sem poder fazer show. Thiago foi preso indevidamente por conta disso. Não só o que ele pagou de pensão, mas também o dano moral e material. A Justiça tarda, mas não falha, e nós vamos buscar os direitos do Thiago, afirmou Figueiró em suas redes sociais no dia 11 de novembro.
Pensão paga pode ser devolvida nesse caso?
A resposta é não. Conforme a advogada e especialista em direito familiar Daniela Assaf da Fonseca. Porém, o cantor pode, sim, conseguir reaver o dinheiro pago por meio de uma ação indenizatória.
A pensão não pode ser devolvida e nem reembolsada porque o escopo dela é a garantia de sobrevivência do alimentando, que não é só comida, mas engloba muitas outras questões [como moradia, saúde, educação]. Se ele entrar com pedido de devolução ou reembolso, ele não vai conseguir, mas caberia, sim, um pedido de indenização na esfera cível. Se a mãe agiu de má-fé, ou seja, se ela já sabia que ele não é o pai ou descobriu pouco tempo depois e continuou a receber a pensão, ela pode ser responsabilizada por isso.
Daniela Assaf da Fonseca
Quando a pensão alimentícia é devida para a criança?
A pensão pode ser solicitada assim que a mãe descobre a gravidez. Nessa fase, ela é chamada de "alimentos gravídicos" e serve para cobrir as despesas da gestante durante a gravidez até o parto. Esse valor é automaticamente convertido em pensão alimentícia para o filho quando ele nasce.
Mas a mãe pode — e deve — requerer a pensão alimentícia em favor do filho a qualquer momento, segundo a advogada civilista e familiarista, Cindia Regina Moraca. "Esse é um direito da criança, que a mãe não deve abrir mão, evitando combinados informais. O ideal é judicializar oficialmente o valor, forma e data de pagamento e o índice de correção", afirma Cindia.
A pensão vale mesmo para filhos não biológicos, e mesmo com teste de DNA provando que a criança não é filha biológica? A pensão é devida para filho biológico e para o socioafetivo, pois essa é uma das formas de parentesco civil, conforme o art. 1.696 do Código Civil. Para o filho biológico, se o pai se recusa a fazer o teste de DNA, o juiz "pressupõe" a paternidade e determina o pagamento da pensão pelos indícios indicados pela mãe.
Se houver teste de DNA comprovando que não se trata do pai biológico, cessa o dever do pagamento, desde que não haja relação socioafetiva entre a criança e o suposto pai. Caso o pai tenha feito pagamentos até o laudo do DNA negando a paternidade, não poderá pedir de volta o que pagou, pois os alimentos são "irrepetíveis", de acordo com Cindia. A irrepetibilidade dos alimentos é um princípio jurídico, significa que não deve haver devolução de valores pagos a título de alimentos — se pagou a pensão alimentícia e, posteriormente, foi constatado que esse valor não era devido, não receberá nenhuma restituição.
É verdade que o valor da pensão é de 30% do salário do pai?
Isso é um "mito" do direito brasileiro, de acordo com Cindia. "Em muitos casos, de fato, o juiz estabelece o valor da pensão em 30% dos rendimentos líquidos caso a pessoa trabalhe registrada, podendo chegar a mais do que isso se for mais de um filho. Mas não é a regra, e isso está inclusive em desuso. Hoje em dia se usa mais salário mínimo como base para facilitar o índice de correção. Mas o valor não é fixo, ele é baseado no trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade", diz Cindia.
Qual é o valor da pensão e até quando ela deve ser paga? Não existe um valor fixo de pensão. Ela é calculada levando em conta a necessidade da criança, a possibilidade do pai e a proporcionalidade entre o que o pai e mãe podem contribuir. Geralmente, a pensão é devida até 18 anos, ou até os 24 se o filho estiver cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiver condições financeiras de arcar com os estudos.
Quais são os direitos e deveres dos pais separados? Todos os direitos relativos ao poder familiar previsto da Constituição Federal e, desde que compatível com a situação fática, é direito dos genitores a guarda compartilhada dos filhos, para poderem estar envolvidos nas decisões importantes relacionadas à criança, convivendo com segurança e dignidade, acompanhando seu crescimento e desenvolvimento.
Já os deveres são: cuidar, educar e criar os filhos com dignidade e segurança, proporcionando assistência material e moral, educação, saúde, alimentação e lazer, zelar pelo melhor interesse da criança, inclusive fazendo cumprir as decisões judiciais que protegem seus filhos, eximindo-se de praticar alienação parental, que são atos praticados por um adulto, desqualificando ou desmerecendo o genitor, impedindo-o ou dificultando a convivência com os filhos.
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